Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BLOQUEIO DE PASSAGEM SOBRE IMÓVEL DO RÉU. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESBULHO CONFIGURADO. DOCUMENTO REGISTRAL QUE DEMONSTRA A POSSE. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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