Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INTERESSE RECURSAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DANO MORAL.

I. NÃO SE CONHECE DO APELO NOS PONTOS EM QUE AUSENTE INTERESSE RECURSAL, O QUE SE VERIFICA, NO CASO CONCRETO, QUANTO AOS PEDIDOS DE RESCISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROMISSÓRIAS, MORMENTE PORQUE JÁ DETERMINADO PELA SENTENÇA O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.... (Continua)