Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação negatória de paternidade cumulada com anulação parcial de registro civil, proposta por pai registral visando à exclusão de seu nome da certidão de nascimento da filha. A sentença reconheceu a prevalência da paternidade socioafetiva e indeferiu o pedido de indenização por danos morais, formulado pela filha, decorrente do alegado abandono afetivo. ... ()
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