Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE REAJUSTES ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.Busca o autor revisão dos reajustes aplicados pela Empresa de Plano de Saúde; devolução dos valores cobrados indevidamente; bem como reparação por danos morais. ... ()
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