Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento contra decisão que rejeitou a gratuidade - Agravante que, intimado para tanto nos termos do art. 99, §2 do CPC, não juntou documento apto a demonstrar o direito ao benefício - Omitindo-se o requerente em demonstrar ao juízo sua real situação financeira, é o caso de negar-se o benefício processual - Agravo improvido, com determinação quanto ao recolhimento das custas do agrav