Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença condenatória por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. Os fatos envolvem agressões físicas e ameaças dirigidas pelo réu à sua filha e à sua mãe, ambas vítimas em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoa idosa. O apelante sustenta insuficiência probatória para condenação, ausência de dolo e requer, subsidiariamente, o afastamento da indenização civil. ... (Continua)