Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Independentemente do valor dos bens subtraídos, registrando denunciado incursões outras na atividade criminosa, com condenação anterior e definitiva, ostentando a condição de reincidente, afigura-se evidente a reiteração criminosa que está a impedir que se observe o princípio da insignificância, estando-se diante de evento material e formalmente típico.... ()
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