Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR HABEAS CORPUS - CRIMES MILITARES - TORTURA E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DENÚNCIA - ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PRETENDIDO TRANCAMENTO - INVIABILIDADE - ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA PERSECUÇÃO EM JUÍZO - ORDEM DENEGADA.
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