Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR PARTICULAR. LIMINAR MANTIDA.
1. Pretende a revogação da liminar concedida ao Município relativa a imóvel situado na Rua Nicola Kohler Netto, próximo à BR 470, no Município de Triunfo/RS, objeto da matrícula 6.259 do Registro de Imóveis de Triunfo/RS.... ()
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