Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que determinou o cancelamento da constrição - Penhora «online de ativos financeiros em conta de titularidade da executada - Montante constrito que pertence a terceira pessoa estranha à lide - Comprovação de que o exato valor bloqueado foi recebido do empregador da filha da executada, e refere-se à verbas rescisórias - Impenhorabilidade corretamente decretada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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