Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Associação - Descontos efetuados no benefícios previdenciário da autora sem que tenha havido contratação ou sua associação - Inexistência de relação jurídica - Fato do serviço - Requerida que se beneficiou dos descontos sem o menor rigor em relação à filiação - Dano moral - Majoração para valor inferior ao pedido que não implica sucumbência recíproca - Restituição em dobro devida pela violação à boa-fé objetiva - Recurso provido em parte... (Continua)