Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS PÓS DIVÓRCIO. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. DESIGNAÇÃO. AUSENTE. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR E ESTADO DOS BENS. SANEAMENTO COM OPORTUNIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)