Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL PARA A SUA FORMA CULPOSA - INVIABILIDADE - INFRAÇÃO PRATICADA DOLOSAMENTE CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DE SER ELA DO SEXO FEMININO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos imputados ao acusado, sobretudo pelas firmes e seguras declarações das vítimas, cujo conteúdo se encontra harmonioso com os demais elementos de convicção dos autos, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. ... (Continua)