Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS AVOENGOS. COMPLEMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE. FIXAÇÃO EM 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta por C.M.A.L. contra sentença que, nos autos da Ação de Alimentos c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência movida por J.R.F.L. e A.G.R.F. representados por sua mãe L.R.F. julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a avó paterna a pagar alimentos à neta A.G.R.F. no valor correspondente a 10% do salário mínimo. A recorrente sustenta que não há provas da necessidade dos alimentandos e alega limitações financeiras em virtude de sua idade avançada e despesas com saúde. ... (Continua)