Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS INICIAIS. INERCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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