Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. FINALIDADE INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1300/STJ. INVIABILIDADE NESTA INSTÂNCIA.
I. CASO EM EXAME... ()
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