Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO EM LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REVELIA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO TÉCNICO.

I. Caso em Exame: A autora contratou a ré para elaborar documentos técnicos de segurança e medicina do trabalho. Alegou erro na classificação do grau de insalubridade de uma funcionária, o que resultou em prejuízos financeiros para a autora em ação trabalhista ajuizada por sua empregada. ... (Continua)