Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM PACTUAÇÃO EXPRESSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS RECURSAIS. art. 85, §11 DO CPC. MAJORAÇÃO.

Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A. contra sentença proferida em ação de cobrança, na qual se discutia contrato de adesão firmado com pessoa jurídica. O juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo abusividades contratuais e determinando a exclusão de encargos indevidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... (Continua)