Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHO MENOR.
1.Recurso interposto contra decisão que majorou os alimentos provisórios em favor do ora agravado, para 152% (cento e cinquenta e dois por cento) do salário mínimo nacional vigente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote