Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Receptação - Sentença absolutória.

Recurso Ministerial buscando a condenação do réu, nos termos da exordial acusatória. Materialidade comprovada - Autoria incerta - Provas não confirmadas em Juízo - Policiais Militares que informaram em Juízo que ambos os réus conduziam motocicletas diversas, inclusive, colidindo entre eles - indícios de autoria que não foram comprovados com as provas - contradição entre os relatos dos policiais na fase inquisitiva e em Juízo - versões apresentadas pelos réus na fase extrajudicial que não foram confirmadas em Juízo, eis que optaram pelo silêncio - fragilidade probatória - manutenção da r. sentença absolutória de rigor. Recurso Ministerial desprovido