Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MENORES PORTADORES DE TEA E TDAH - VISITAÇÃO - LENTA E GRADUAL - RECURSO PROVIDO.

Considerando que se tratam de menores em tenra idade, com sete e quatro anos de idade, que residem com sua genitora desde seu nascimento e que foram diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), prudente que a aproximação com o seu genitor aconteça de forma gradativa, a fim de que as rotinas das crianças sejam minimamente alteradas.... (Continua)