Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de móveis planejados. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Alegação de que houve atraso na entrega e falhas na montagem dos móveis. Quadro fático confirmado por perícia, o que autorizava a rescisão do contrato quanto às peças defeituosas, assim como condenação da ré ao pagamento de multa contratual sobre o valor indicado na sentença e indenização por danos morais. Rescisão parcial do contrato que não se coadunava, porém, com a condenação da ré ao pagamento do valor necessários aos reparos das peças objeto da rescisão. Recurso parcialmente provido.