Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação objetivando a reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido formulado na petição inicial ou, subsidiariamente, reduzido o valor dos danos morais ... ()
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