Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.

As provas produzidas no presente feito autorizam a manutenção da condenação pela prática do delito sexual narrado na denúncia. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece ser valorizada, e, no caso, a ofendida (12 anos de idade à época dos fatos) relatou em detalhes como ocorreram os encontros sexuais com o acusado (27 anos de idade à época dos fatos), consistentes em conjunção carnal, cuja fala restou confirmada por laudo pericial que atestou desvirginamento recente.... (Continua)