Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA EM CONTESTAÇÃO - NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - INÉPCIA - DIVIDA - ALIMENTOS.

Na ação de divórcio, de natureza dúplice, a apresentação de pedido de partilha em sede de contestação é perfeitamente possível, tendo em os princípios da instrumentalidade das formas e celeridade processual, mostrando-se desnecessária a reconvenção, afastando a alegação de inépcia da pretensão. ... (Continua)