Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VERBA COMPESATÓRIA FIXADA COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS NORTEADORES DO INSTITUTO. MANUTENÇÃO.

Trata-se de ação, na qual a autora alega que vem sendo cobrada de um valor relacionado a um crédito concedido pela Instituição financeira ré, que alega nunca ter contratado. ... (Continua)