Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AJUSTES EM ÓCULOS OFERECIDOS PELO FORNECEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE FALHA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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