Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto, limitando-se a determinar a demolição de muro lateral que impede a passagem da Embargada. Sustenta o Embargante que o acórdão embargado foi contraditório e omisso quanto à análise da prejudicial de decadência, à rejeição das preliminares de carência de ação e cerceamento de defesa, à manutenção dos demais muros e portões, e à suposta multa pela não entrega de chave, cuja obrigação alega já ter cumprido. Requereu o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. ... (Continua)