Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA É SUPERIOR ÀQUELA DELIMITADA NA SENTENÇA. ABRANGÊNCIA DE DUAS MATRÍCULAS COM PROPRIETÁRIOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE AMBOS OS PROPRIETÁRIOS, INCLUSIVE DOS LINDEIROS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
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