Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTRIÇÃO ECONÔMICA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR CONSUMIDOR IDOSO.... (Continua)