Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DÉBITOS PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DA CREDORA FIDUDICÁRIA, QUE PERMANECE COM A PROPRIEDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À DATA DA REMOÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Remoção e guarda de veículo alienado fiduciariamente. Débitos propter rem. Responsabilidade da credora fiduciária, que permanece proprietária do auto. Precedentes do Tribunal. Ausência, entretanto, de comprovação quanto à data da remoção pela autora. Encaminhamento de notificação extrajudicial prévia tampouco adequadamente comprovada. Improcedência do pedido mantida. ... (Continua)