Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO - EFETIVA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - NÃO COMPROVADA - PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS COMO NUTRICIONISTA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A excepcionalidade da obrigação alimentar que deve subsidiar a relação entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros, após finda a sociedade conjugal, deve ser respaldada por prova da efetiva necessidade do alimentando. ... ()
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