Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 314.8300.8132.5531

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA URGÊNCIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DECISÃO SANEAMENTO, INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELOS RÉUS, BEM COMO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CEF E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento em Ação de Imissão de Posse c/c Tutela de Urgência, diante do indeferimento da gratuidade de justiça requerida; indeferimento da tutela de urgência para o sobrestamento do feito e, consequente a imissão na posse, diante do trâmite do processo perante a Justiça Federal, e, por fim, quanto ao chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal - CEF. ... ()

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