Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. IMAGEM DE SATÉLITE COMO ELEMENTO PROBATÓRIO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O art. 1.238 do Código Civil estabelece que a usucapião extraordinária exige posse contínua, mansa e pacífica por pelo menos 15 anos, sem necessidade de título ou boa-fé, reduzindo-se o prazo para 10 anos quando há moradia habitual ou obras de caráter produtivo.... (Continua)