Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DAS PENAS APLICADAS. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote