Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SOCIEDADE -
Desconsideração da personalidade jurídica - Rejeição do incidente - Admissibilidade - Inclusão no polo passivo de terceira por sucessão empresarial fraudulenta - Inadmissibilidade - Falta de comprovação de fatos concretos e específicos (praticados por seus membros ou administradores) que possam caracterizar o uso abusivo da personalidade jurídica, não bastando meras suspeitas de sucessão fraudulenta - Desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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