Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 314.6156.3392.4403

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, condenando o réu ao pagamento de valores a título de indenização. O apelante requer a majoração da indenização por danos morais, o reconhecimento do dano estético e a modificação do termo inicial dos juros de mora. ... ()

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