Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA.

Regularidade da ação policial. Prévia informação de usuário, dando conta de que comprou droga de uma senhora no terceiro andar do bloco. No referido andar, estava a acusada, portando duas sacolas. Apreensão decorrente de revista pessoal. Abordagem justificada. Justa causa configurada. Legalidade da apreensão. Nulidade alegada afastada.... (Continua)