Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO COMERCIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUIDA A PRESENTE DE DEMANDA EM QUE SE ALEGA A NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EFETIVAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL. O AUTOR AFIRMA QUE JAMAIS FOI SÓCIO DE SOCIEDADE COMERCIAL REGISTRADA NA JUCERJA. COM EFEITO, FOI CONSTATADA A FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA, CONSIDERADA GROSSEIRA POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA JUCERJA. NATUREZA OBJETIVA. MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.