Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. MATÉRIA FÁTICA. EXCLUSÃO DOS ARQUIVOS DE VÍDEO COM OS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA.  IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS E DE JULGAMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, DESDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INCLUSIVE, COM A CONSEQUENTE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO, COM INSERÇÃO DA PROVA ORAL AOS AUTOS, SEJA POR ARQUIVO DE VÍDEO, SEJA POR TRANSCRIÇÃO DOS TESTEMUNHOS. RECURSO PREJUDICADO.