Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ACIDENTE ENTRE TREM E CARRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. LOCAL SINALIZADO. MOTORISTA DO CARRO COM ODOR DE ÁLCOOL. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE INSTALAR CANCELAS EM CADA CRUZAMENTO COM A LINHA FÉRREA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Recurso de apelação interposto pelo autor em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial e o condenou ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios devidos aos advogados da parte contrária.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o acidente entre trem e carro ocorreu por culpa da vítima ou por negligência da empresa que administra a linha férrea.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O local onde ocorreu o acidente é plano, sinalizado, iluminado e possibilita ampla visão dos motoristas em relação ao trem, o qual estava com a luz acesa, tendo o seu condutor acionado a buzina antes da colisão. De outro lado o motorista do veículo não parou e estava com sinais de embriaguez. Assim, as provas constantes dos autos apontam para a culpa exclusiva da vítima.4. Sentença mantida. Valor dos honorários advocatícios majorados em sede recursal diante do não provimento do recurso, nos termos do art. 85, §11, do CPC.IV. DISPOSITIVO5. Recurso conhecido e não provido.... (Continua)