Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação contra sentença de improcedência A autora, titular das marcas «Mat Inset e suas variações, alega que a ré utiliza a mesma expressão, violando suas marcas. A ré atua em ramo semelhante (dedetização e controle de pragas urbanas) e não conta proteção marcária para sua identidade visual. II. Razões de Decidir As marcas em questão convivem pacificamente há 21 anos e são consideradas fracas, compostas por termos de uso comum no ramo de combate a pragas, como «Mat e «Inset, os quais ostentam pouca originalidade. A distintividade das marcas depende da combinação de seus elementos, e a proteção é limitada quando composta por palavras comuns. Doutrina e jurisprudência. III. Dispositivo Recurso desprovido... (Continua)