Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INCLUSÃO DE HERDEIROS COLATERAIS NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DO ESPÓLIO. CABIMENTO. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DO DIREITO DE TERCEIROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)