Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  PENHORA ONLINE. SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE RECURSOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICAS DA IMPORTÂNCIA PENHORADA. MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DO VALOR.

RECURSO QUE NÃO TRAZ ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO, POIS APENAS REPRISA OS MESMOS ARGUMENTOS DA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.... (Continua)