Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. DESISTÊNCIA DE LOCAÇÃO SEM JUSTA CAUSA E RECUSA DE ESTORNO DA CAUÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA IMOBILIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMOBILIÁRIA EFETIVAMENTE CONTRATADA PELO PROPRIETÁRIO DO BEM IMÓVEL PARA GERIR A LOCAÇÃO, AGINDO EM NOME DO RECORRENTE DADA A OUTORGA DE PODERES PARA TANTO. EVENTUAL EXCESSO OU IRREGULARIDADE NO MANDATO QUE PODE SUBSIDIAR TÃO SOMENTE EVENTUAL AÇÃO REGRESSIVA FUTURAMENTE, MAS JAMAIS EXIMIR O RECORRENTE DOS DANOS CAUSADOS AO RECORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.