Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. SEGURADORA INTEGRADA À LIDE COMO RÉ. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DOS AUTORES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. DATA DA CONTRATAÇÃO. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA, DE OFÍCIO, SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO EM PARTE. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.

Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória, a qual foi ajuizada por filhos da vítima de acidente de trânsito fatal contra o condutor do veículo e sua seguradora. O causador do acidente foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais para cada autor e R$ 2.482,00 por danos materiais. A seguradora foi obrigada a ressarcir o valor da condenação nos limites da apólice (R$ 50.000,00), sem, contudo, ser condenada ao pagamento de custas e honorários. ... (Continua)