Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA. LUXAÇÃO DO OMBRO DIREITO NÃO DIAGNOSTICADA NO ATENDIMENTO MÉDICO INICIAL. AGRAVAMENTO DO QUADRO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR VERIFICADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. JUROS DE MORA. CODIGO CIVIL, art. 405. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.