Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA MANTIDA. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. As informações fornecidas pelos policiais militares gozam de fé pública e presunção de legitimidade, especialmente quando prestadas sob o rigor do contraditório e da ampla defesa, podendo ser desconsideradas apenas mediante contraprova substancial, o que não se verifica no presente caso.... (Continua)