Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMINATÓRIA. DANOS MORAIS. RETRATAÇÃO PÚBLICA. MANIFESTAÇÕES REALIZADAS EM GRUPO DE WHATSAPP. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

As manifestações das requeridas, no sentido de que o autor estaria aplicando pesticida nas plantas da calçada, embora realizadas em grupo de whatsapp, não possuem conteúdo infamante em relação a ele, razão pela qual não se reconhece a existência de ato ilícito configurador do dano moral indenizável, sendo a determinação de retratação pública suficiente à reparação do dano provocado. ... (Continua)