Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -
Decisão que rejeitou embargos de declaração para afastar a alegação de ilegitimidade ativa, inclusive com aplicação de multa de R$5.000,00 - exequentes que em nenhum momento negaram a qualidade de herdeiras da falecida poupadora - alegação nitidamente protelatória - pertinência da multa. ... ()
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